Política de tratamento de dados pessoais
1. Disposições gerais
Esta política de tratamento de dados pessoais foi elaborada em conformidade com os requisitos da Lei Federal nº 152-FZ, de 27.07.2006, «Sobre Dados Pessoais» (doravante, Lei de Dados Pessoais) e define o procedimento de tratamento de dados pessoais e as medidas de segurança dos dados pessoais adotadas por a empreendedora individual Valeria Dmitrievna Deeva (doravante, Operadora).
1.1. A Operadora tem como objetivo mais importante e condição para o exercício de sua atividade o respeito aos direitos e liberdades da pessoa e do cidadão no tratamento de seus dados pessoais, incluindo a proteção dos direitos à inviolabilidade da vida privada e ao sigilo pessoal e familiar.
1.2. Esta política da Operadora sobre o tratamento de dados pessoais (doravante, Política) aplica-se a todas as informações que a Operadora possa obter sobre os visitantes do site https://musicdesire.com.
2. Principais conceitos usados na Política
2.1. Tratamento automatizado de dados pessoais – tratamento de dados pessoais com o auxílio de recursos de informática.
2.2. Bloqueio de dados pessoais – interrupção temporária do tratamento de dados pessoais (exceto quando o tratamento for necessário para corrigir os dados pessoais).
2.3. Site – conjunto de materiais gráficos e informativos, bem como de programas de computador e bancos de dados que garantem a sua disponibilidade na internet no endereço https://musicdesire.com.
2.4. Sistema de informação de dados pessoais – conjunto de dados pessoais contidos em bancos de dados e das tecnologias da informação e meios técnicos que garantem o seu tratamento.
2.5. Anonimização de dados pessoais – ações em decorrência das quais é impossível determinar, sem o uso de informações adicionais, a que Usuário ou outro titular pertencem os dados pessoais.
2.6. Tratamento de dados pessoais – qualquer ação (operação) ou conjunto de ações (operações) realizadas com dados pessoais, com ou sem o uso de meios de automação, incluindo coleta, registro, sistematização, acumulação, armazenamento, atualização (alteração, modificação), extração, uso, transmissão (divulgação, fornecimento, acesso), anonimização, bloqueio, exclusão e destruição de dados pessoais.
2.7. Operador(a) – órgão estatal, órgão municipal, pessoa jurídica ou pessoa física que, de forma independente ou em conjunto com outras pessoas, organiza e/ou realiza o tratamento de dados pessoais, bem como define as finalidades do tratamento, a composição dos dados pessoais a serem tratados e as ações (operações) realizadas com eles.
2.8. Dados pessoais – quaisquer informações relacionadas direta ou indiretamente a um Usuário determinado ou determinável do site https://musicdesire.com.
2.9. Dados pessoais autorizados pelo titular para divulgação – dados pessoais cujo acesso por um número ilimitado de pessoas foi concedido pelo titular mediante consentimento para o tratamento de dados pessoais autorizados para divulgação, conforme o procedimento previsto na Lei de Dados Pessoais (doravante, dados pessoais autorizados para divulgação).
2.10. Usuário – qualquer visitante do site https://musicdesire.com.
2.11. Fornecimento de dados pessoais – ações destinadas a revelar dados pessoais a determinada pessoa ou a um grupo determinado de pessoas.
2.12. Divulgação de dados pessoais – quaisquer ações destinadas a revelar dados pessoais a um número indeterminado de pessoas (transmissão de dados pessoais) ou a dar a conhecer dados pessoais a um círculo ilimitado de pessoas, incluindo a publicação de dados pessoais nos meios de comunicação, a sua disponibilização em redes de informação e telecomunicações ou a concessão de acesso a eles por qualquer outro meio.
2.13. Transferência transfronteiriça de dados pessoais – transferência de dados pessoais para o território de um Estado estrangeiro, para uma autoridade de um Estado estrangeiro, para uma pessoa física estrangeira ou para uma pessoa jurídica estrangeira.
2.14. Destruição de dados pessoais – quaisquer ações em decorrência das quais os dados pessoais sejam destruídos de forma irreversível, sem possibilidade de restabelecer o seu conteúdo no sistema de informação de dados pessoais, e/ou sejam destruídos os suportes físicos dos dados pessoais.
3. Principais direitos e obrigações da Operadora
3.1. A Operadora tem o direito de:
– Receber do titular dos dados pessoais informações fidedignas e/ou documentos que contenham dados pessoais.
– Em caso de retirada do consentimento para o tratamento de dados pessoais pelo titular, a Operadora tem o direito de continuar o tratamento sem o consentimento do titular, caso haja fundamentos previstos na Lei de Dados Pessoais.
– Determinar por conta própria a composição e a lista de medidas necessárias e suficientes para garantir o cumprimento das obrigações previstas na Lei de Dados Pessoais.
3.2. A Operadora é obrigada a:
– Fornecer ao titular dos dados pessoais, a seu pedido, informações sobre o tratamento de seus dados pessoais.
– Organizar o tratamento de dados pessoais conforme o procedimento estabelecido pela legislação vigente da Federação Russa.
– Responder às solicitações e pedidos dos titulares dos dados pessoais e de seus representantes legais, conforme os requisitos da Lei de Dados Pessoais.
– Informar ao órgão competente pela proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais, a pedido desse órgão, as informações necessárias no prazo de 30 dias a contar do recebimento do pedido.
– Publicar ou, de outra forma, garantir acesso irrestrito a esta Política de tratamento de dados pessoais.
– Adotar medidas jurídicas, organizacionais e técnicas para proteger os dados pessoais contra acesso ilícito ou acidental, destruição, alteração, bloqueio, cópia, fornecimento, divulgação, bem como contra outras ações ilícitas.
– Interromper a transmissão (divulgação, fornecimento, acesso) de dados pessoais, interromper o tratamento e destruir os dados pessoais nos casos e na forma previstos na Lei de Dados Pessoais.
– Cumprir as demais obrigações previstas na Lei de Dados Pessoais.
4. Principais direitos e obrigações dos titulares de dados pessoais
4.1. Os titulares de dados pessoais têm o direito de:
– Receber informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, exceto nos casos previstos em leis federais.
– Exigir da Operadora a correção de seus dados pessoais, o seu bloqueio ou a sua destruição, caso os dados pessoais sejam incompletos, desatualizados, inexatos, obtidos ilicitamente ou desnecessários para a finalidade declarada do tratamento.
– Proteger seus direitos e interesses legítimos, inclusive obter, por via judicial, indenização por perdas e danos e compensação por dano moral.
4.2. Os titulares de dados pessoais são obrigados a:
– Fornecer à Operadora dados fidedignos sobre si.
– Informar à Operadora sobre a atualização (alteração, modificação) de seus dados pessoais.
4.3. As pessoas que tenham fornecido à Operadora informações inverídicas sobre si, ou informações sobre outro titular de dados pessoais sem o consentimento deste, respondem nos termos da legislação da Federação Russa.
5. A Operadora pode tratar os seguintes dados pessoais do Usuário
5.1. Sobrenome, nome e patronímico.
5.2. Endereço de e-mail.
5.3. Números de telefone.
5.4. Arquivos de áudio, arquivos de vídeo, imagens e outros materiais fornecidos pelo Usuário.
5.5. O site também coleta e trata dados anonimizados sobre os visitantes por meio de serviços de estatísticas da internet (Yandex Metrica, Google Analytics e outros).
5.6. Os dados listados acima são designados, no restante da Política, pelo termo geral «Dados pessoais».
5.7. A Operadora não trata categorias especiais de dados pessoais relativos à origem racial ou nacional, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, estado de saúde ou vida íntima.
5.8. O tratamento de dados pessoais autorizados para divulgação, pertencentes às categorias especiais de dados pessoais, é permitido desde que observados os requisitos da legislação da Federação Russa.
5.9. O tratamento dos dados pessoais do Usuário é realizado nos seguintes casos:
5.9.1. O Usuário deu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais.
5.9.2. O tratamento de dados pessoais é necessário para a execução de um contrato do qual o Usuário seja parte.
5.9.3. O tratamento de dados pessoais é necessário para o cumprimento de obrigações da Operadora previstas na legislação da Federação Russa.
5.9.4. O tratamento de dados pessoais é necessário para o exercício de direitos e interesses legítimos da Operadora ou de terceiros, desde que isso não viole os direitos e liberdades do Usuário.
6. Princípios do tratamento de dados pessoais
6.1. O tratamento de dados pessoais é realizado de forma lícita e leal.
6.2. O tratamento de dados pessoais limita-se ao cumprimento de finalidades específicas, previamente determinadas e legítimas. Não é permitido o tratamento de dados pessoais incompatível com as finalidades da coleta.
6.3. Não é permitida a combinação de bancos de dados que contenham dados pessoais tratados para finalidades incompatíveis entre si.
6.4. Somente são objeto de tratamento os dados pessoais que atendam às finalidades do seu tratamento.
6.5. O conteúdo e o volume dos dados pessoais tratados correspondem às finalidades declaradas. Não é permitido o excesso de dados pessoais em relação às finalidades declaradas.
6.6. No tratamento de dados pessoais são asseguradas a exatidão, a suficiência e, quando necessário, a atualidade dos dados em relação às finalidades do tratamento. A Operadora adota as medidas necessárias e/ou garante a sua adoção para excluir ou corrigir dados incompletos ou inexatos.
6.7. O armazenamento dos dados pessoais é realizado de forma que permita identificar o titular dos dados pessoais, por prazo não superior ao exigido pelas finalidades do tratamento, salvo se o prazo de armazenamento for estabelecido por lei federal ou por contrato do qual o titular seja parte, beneficiário ou garantidor. Os dados pessoais tratados são destruídos ou anonimizados ao se atingirem as finalidades do tratamento ou quando deixar de haver necessidade de atingi-las, salvo disposição em contrário de lei federal.
7. Finalidades do tratamento de dados pessoais
7.1. Finalidade do tratamento dos dados pessoais do Usuário:
– esclarecimento dos detalhes do pedido.
7.2. A Operadora também tem o direito de enviar ao Usuário notificações sobre novos produtos e serviços, ofertas especiais e diversos eventos. O Usuário pode, a qualquer momento, recusar o recebimento de mensagens informativas enviando à Operadora um e-mail para yourmusicdesire@gmail.com com a observação «Recusa de notificações sobre novos produtos e serviços e ofertas especiais».
7.3. Os dados anonimizados dos Usuários, coletados por meio de serviços de estatísticas da internet, servem para reunir informações sobre as ações dos Usuários no site e para melhorar a qualidade do site e do seu conteúdo.
8. Fundamentos jurídicos do tratamento de dados pessoais
8.1. Os fundamentos jurídicos do tratamento de dados pessoais pela Operadora são:
– Lei Federal «Sobre Informação, Tecnologias da Informação e Proteção da Informação» nº 149-FZ, de 27.07.2006;
– leis federais e outros atos normativos no âmbito da proteção de dados pessoais;
– consentimentos dos Usuários para o tratamento de seus dados pessoais e para o tratamento de dados pessoais autorizados para divulgação.
8.2. A Operadora trata os dados pessoais do Usuário somente se eles forem preenchidos e/ou enviados pelo próprio Usuário por meio de formulários específicos disponíveis no site https://musicdesire.com ou enviados à Operadora por e-mail. Ao preencher os formulários correspondentes e/ou enviar seus dados pessoais à Operadora, o Usuário manifesta sua concordância com esta Política.
8.3. A Operadora trata dados anonimizados sobre o Usuário se isso for permitido nas configurações do navegador do Usuário (com o armazenamento de arquivos «cookie» e o uso da tecnologia JavaScript ativados).
8.4. O titular dos dados pessoais decide por conta própria fornecer seus dados pessoais e dá o consentimento livremente, por sua vontade e em seu interesse.
9. Condições do tratamento de dados pessoais
9.1. O tratamento de dados pessoais é realizado com o consentimento do titular dos dados pessoais para o tratamento de seus dados pessoais.
9.2. O tratamento de dados pessoais é necessário para atingir as finalidades previstas em tratado internacional da Federação Russa ou em lei, para o exercício das funções, competências e obrigações atribuídas à operadora pela legislação da Federação Russa.
9.3. O tratamento de dados pessoais é necessário para a administração da justiça, o cumprimento de decisão judicial, de ato de outro órgão ou de agente público sujeitos a execução conforme a legislação da Federação Russa sobre procedimentos executivos.
9.4. O tratamento de dados pessoais é necessário para a execução de contrato do qual o titular dos dados pessoais seja parte, beneficiário ou garantidor, bem como para a celebração de contrato por iniciativa do titular ou de contrato em que o titular seja beneficiário ou garantidor.
9.5. O tratamento de dados pessoais é necessário para o exercício de direitos e interesses legítimos da operadora ou de terceiros, ou para atingir finalidades socialmente relevantes, desde que não sejam violados os direitos e liberdades do titular dos dados pessoais.
9.6. É realizado o tratamento de dados pessoais cujo acesso por um número ilimitado de pessoas foi concedido pelo titular dos dados pessoais ou a seu pedido (doravante, dados pessoais de acesso público).
9.7. É realizado o tratamento de dados pessoais sujeitos a publicação ou a divulgação obrigatória conforme lei federal.
10. Procedimento de coleta, armazenamento, transmissão e outras formas de tratamento de dados pessoais
10.1. A Operadora garante a segurança dos dados pessoais e adota todas as medidas possíveis para impedir o acesso de pessoas não autorizadas a eles.
10.2. Os dados pessoais do Usuário nunca, sob nenhuma circunstância, serão transmitidos a terceiros, exceto nos casos relacionados ao cumprimento da legislação vigente ou quando o titular dos dados pessoais tiver dado à Operadora consentimento para transmiti-los a um terceiro, a fim de cumprir obrigações decorrentes de um contrato de direito civil.
10.3. Caso sejam identificadas inexatidões nos dados pessoais, o Usuário pode atualizá-los por conta própria, enviando à Operadora uma notificação para o e-mail da Operadora yourmusicdesire@gmail.com com a observação «Atualização de dados pessoais».
10.4. O prazo de tratamento dos dados pessoais é determinado pelo cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, salvo se outro prazo for previsto em contrato ou na legislação vigente.
10.5. Todas as informações coletadas por serviços de terceiros, incluindo sistemas de pagamento, meios de comunicação e outros prestadores de serviços, são armazenadas e tratadas por essas pessoas (Operadores) de acordo com os seus Termos de Uso e a sua Política de Privacidade. O titular dos dados pessoais e/ou o Usuário deve conhecer esses documentos por conta própria e em tempo hábil. A Operadora não se responsabiliza pelas ações de terceiros, inclusive dos prestadores de serviços mencionados neste item.
10.6. As proibições de transmissão (exceto a concessão de acesso), bem como de tratamento ou as condições de tratamento (exceto a obtenção de acesso) de dados pessoais autorizados para divulgação, estabelecidas pelo titular dos dados pessoais, não se aplicam aos casos de tratamento de dados pessoais em interesses estatais, sociais e outros interesses públicos definidos pela legislação da Federação Russa.
10.7. Ao tratar dados pessoais, a Operadora garante a confidencialidade dos dados pessoais.
10.8. A Operadora armazena os dados pessoais de forma que permita identificar o titular dos dados pessoais, por prazo não superior ao exigido pelas finalidades do tratamento, salvo se o prazo de armazenamento for estabelecido por lei federal ou por contrato do qual o titular dos dados pessoais seja parte, beneficiário ou garantidor.
10.9. A condição para encerrar o tratamento de dados pessoais pode ser o cumprimento das finalidades do tratamento, o término do prazo de validade do consentimento do titular dos dados pessoais ou a sua retirada, bem como a constatação de tratamento ilícito de dados pessoais.
11. Lista de ações realizadas pela Operadora com os dados pessoais recebidos
11.1. A Operadora realiza coleta, registro, sistematização, acumulação, armazenamento, atualização (alteração, modificação), extração, uso, transmissão (divulgação, fornecimento, acesso), anonimização, bloqueio, exclusão e destruição de dados pessoais.
11.2. A Operadora realiza o tratamento automatizado de dados pessoais, com ou sem recebimento e/ou transmissão das informações obtidas por redes de informação e telecomunicações.
12. Transferência transfronteiriça de dados pessoais
12.1. Antes de iniciar a transferência transfronteiriça de dados pessoais, a Operadora deve certificar-se de que o Estado estrangeiro para cujo território os dados serão transferidos assegura proteção adequada dos direitos dos titulares dos dados pessoais.
12.2. A transferência transfronteiriça de dados pessoais para o território de Estados estrangeiros que não atendam aos requisitos acima só pode ser realizada com o consentimento por escrito do titular dos dados pessoais para essa transferência e/ou para o cumprimento de um contrato do qual o titular seja parte.
13. Confidencialidade dos dados pessoais
13.1. A Operadora e outras pessoas que tenham tido acesso aos dados pessoais são obrigadas a não os revelar a terceiros nem divulgá-los sem o consentimento do titular dos dados pessoais, salvo disposição em contrário de lei federal.
14. Disposições finais
14.1. O Usuário pode obter quaisquer esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados pessoais entrando em contato com a Operadora pelo e-mail yourmusicdesire@gmail.com.
14.2. Quaisquer alterações na política de tratamento de dados pessoais da Operadora serão refletidas neste documento. A Política vigora por prazo indeterminado, até ser substituída por uma nova versão.
14.3. A versão atual da Política está disponível publicamente na internet em https://musicdesire.com/privacy.
